Capítulo 1. Reforma do Estado e agências reguladoras 1.1 Mudanças versus continuidade: independência regulatória ou insulamento burocrático? 1.2 Inspiração do regime regulatório brasileiro: a matriz americana 1.3 Reforma do Estado no Brasil: contexto, princípios e objetivos Capítulo 2. Gênese e constituição da ANEEL 2.1 Reestruturação da regulamentação do setor elétrico nos governos Collor de Melo e Itamar Franco 2.2 Redefinição da regulamentação do setor elétrico no governo Cardoso 2.3 Sinais de esgotamento do setor e soluções locais: São Paulo e Bahia 2.4 Ações do governo federal para reestruturar o Dnaee e o setor elétrico 2.5 Tramitação do Projeto de Lei nº 1669/1996 no Congresso Nacional 2.6 Principais aspectos constitutivos da Aneel 2.7 Considerações finais sobre a gênese e constituição da Aneel Capítulo 3. Gênese e constituição da ANATEL 3.1 Flexibilização do monopólio das telecomunicações 3.2 Processo de elaboração do projeto de lei geral das telecomunicações 3.3 Tramitação do Projeto de Lei nº 2.648/1996 no Congresso Nacional 3.4 Principais aspectos constitutivos da Anatel 3.5 Considerações finais sobre a gênese e constituição da Anatel Capítulo 4. Gênese e constituição da ANP 4.1 Flexibilização do monopóilio do Petróleo 4.2 Elaboração do projeto de lei do petróleo e da ANP 4.3 Tramitação do Projeto de Lei nº 2.142/1996 no Congresso Nacional 4.4 Principais aspectos constitutivos da ANP 4.5 Considerações finais sobre a gênese e constituição da ANP Capítulo 5. Mudanças e permanências institucionais 5.1 Energia: evolução e persistência 5.2 Telecomunicações: ruptura, redesenho e privatização 5.3 Petróleo: acomodação e resistência 5.4 Oscilações de um modelo inconclusivo: o marco regulatório durante o governo Lula