Contratos de agência e representação na prática internacional
By: BAPTISTA, Luiz Olavo.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, jan./mar. 1982Revista do Serviço Público - RSP 110, 1, p. 83-102Abstract: Observados em seus múltiplos aspectos e em suas diversificadas implicações na esfera internacional, os contratos de agência e representação mereceram, no estudo analítico de Luiz Olavo Baptista, um tratamento jurídico e técnico, à luz da legislação aplicada por outros países, em confronto com legislação brasíleira. Os vários procedimentos comerciais que presidem às relações entre as partes envolvidas na colocação e venda de produtos ou mercadorias são abordados minuciosamente e considerados da maior importânica quando da fixação de seus termos no estabelecimento de direitos e obrigações contratuais. O perfi do controto deve ser expressa e amplamente detalhado no bojo de sua redação, quer se trate de contrato de agência, quer de representação. Na prática o aspecto conflitual caracteriza-se quase sempre pela falta de clareza e/ou previsão de elementos fundamentais para aplicação do instrumento de contrato, os quais deveriam ser melhor elaborados na redação de suas cláusulasObservados em seus múltiplos aspectos e em suas diversificadas implicações na esfera internacional, os contratos de agência e representação mereceram, no estudo analítico de Luiz Olavo Baptista, um tratamento jurídico e técnico, à luz da legislação aplicada por outros países, em confronto com legislação brasíleira. Os vários procedimentos comerciais que presidem às relações entre as partes envolvidas na colocação e venda de produtos ou mercadorias são abordados minuciosamente e considerados da maior importânica quando da fixação de seus termos no estabelecimento de direitos e obrigações contratuais. O perfi do controto deve ser expressa e amplamente detalhado no bojo de sua redação, quer se trate de contrato de agência, quer de representação. Na prática o aspecto conflitual caracteriza-se quase sempre pela falta de clareza e/ou previsão de elementos fundamentais para aplicação do instrumento de contrato, os quais deveriam ser melhor elaborados na redação de suas cláusulas
RSP jan./março de 1982
volume 110 número 1 1982
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