O Tribunal de Contas no sistema de combate à corrupção : evolução jurisprudencial e inovações legislativas: monografias vencedoras
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BookSeries: Prêmio Professor Barreto Guimarães: Concurso de Monografias ; 4.Publisher: Recife : Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, 2009Description: 105 p.Subject(s): Direito Tributário
| Tributação | Reforma Tributária | Jurisprudência | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03T8226t (Browse shelf) | 1 | Available | 10013539 |
1º colocado - Ricardo Ferrari Nogueira Questões de ordem Do Tribunal de Contas competente Das "contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas" Das inelegibilidades e das contas Das decisões administrativo-judiciais Do sistema de recursos e os Tribunais de Contas 2º colocado - João de Deus Moreira Calheiros Júnior Democracia e direitos políticos O Tribunal de Contas e a lei de inelegibilidades A jurisprudência do Tribunal Superior sobre a inelegibilidade em razão da rejeição das contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas Projetos de lei que pretendem alterar a lei de inelegibilidade Algumas sugestões para dar mais eficácia "à lista dos inelegíveis" 3º colocado - Valquíria Maria Benevides de Souza Leão e Mirella de Luna Pessôa Guerra Tribunais de Contas Inelegibilidade: bases conceituais A inelegibilidade e os Tribunais de Contas Da lei de inelegibilidade
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