Contents:
1. Propriedade intelectual: breves noções sobre direito autoral e direito industrial Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico Propriedade intelectual em crise? 2. Evolução histórica do direito autoral Pré-História Idade Antiga Idade Média Idade Moderna Idade Contemporânea Regimes de direitos autorais: copyrighy X droit d'auteur 3. Desenvolvimento do direito autoral no Brasil Primeiros diplomas legais Tutela constitucional Proteção infraconstitucional Previsão do direito autoral nos tratados e convenções internacionais Projetos de lei 4. Direito autoral Natureza jurídica Conteúdo Discussão doutrinária sobre a proteção constitucional Função dos direitos autorais 5. Era digital Aspectos técnicos da internet Aspectos jurídicos da internet Responsabilidade civil pela violação de direitos autorais na internet 6. Possíveis soluções Doutrina do fair use Copyleft Creative Commons
There are no comments for this item.