I. Pressupostos fundantes da gestão local e das políticas públicas Pacto federativo: a cláusula pétrea desrespeitada - Paulo Roberto Ziulkoski O papel do Direito diante da desigualdade, da violência e da pobreza em países periféricos - Lenio Luiz Streck Autonomia do município e cultura sobre o poder local - Martonio Mont'Alverne Barreto Lima O "outro presente" do Estado: entre desterritorialização e reterritorialização - José Luis Bolzan de Morais Espaço local: o espaço do cidadão e da cidadania - Marli Marlene Moraes da Costa e Suzéte da Silva Reis Instituições comunitárias e poder local - João Pedro Schmidt Controles interno, externo e sociedade: integração na formulação e avaliação de políticas públicas no nível local de governo - Sandro Trescastro Bergue As estratégias dos empreendedores da política na formulação da agenda em políticas públicas - Jandir Pauli As políticas públicas na perspectiva do princípio da subsidiariedade: uma abordagem municipalista - Ricardo Hermany e Diogo Frantz II. (Re) discutindo as políticas públicas locais Plataforma básica: um olhar sobre o desenvolvimento local em municípios de pequeno porte - Peter Kevin Spink, Marco Antonio Teixeira, Marcus Vinícius Peinado Gomes e Nathália Kozonoi Um exemplo de gestão participativa: Estudo de caso do Movimento Cultural "Pró Visite Cachoeira" - Jorge Luiz da Rocha Bueno e Marisa Fernanda da Silva Bueno Direito fundamental à moradia e o papel do município para sua concretização: o plano diretor e as zonas especiais de interesse social - Jorge Renato dos Reis e Eduardo Pires O estatuto da cidade, os planos diretores municipais e o dilema da efetivação da democracia participativa - João Telmo de Oliveira Filho Do direito à cidade e da reforma urbana na perspectiva da funcionalização socioambiental da propriedade - Daniela Gomes Sostenibilidad ambiental y ciudades en la unión europea - Alvaro A. Sánchez Bravo O exercício do poder de polícia municipal das águas e a gestão integrada dos recursos hídricos - Ioberto Tatsch Banunas e Valtemir Bruno Goldemeyer Município versus Município: o licenciamento urbano-ambiental - Andrea Teichmann Vizzotto Gestão Pública descentralizada e estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento: consórcios intermunicipais de desenvolvimento e sua necessária integração às estruturas de governança regional - Valdir Roque Dallabrida, Viro José Zimermann, Pedro Luis Büttenbender e Walter Marcos Knaesel Birkner Prestação de contas e o processo decisório no conselho de saúde de Natal: uma análise da percepção dos conselheiros de saúde às informações de natureza econômico-financeira - José Dionísio Gomes da Silva, Adilson de Lima Tavares e Rodrigo de Souza Gonçalves A democratização da inovação tecnológica pelo fomento às tecnologias sociais - Salete Oro Boff e Vilmar Antonio Boff