O Banco Central do Brasil : institucionalidade, relações com o estado e com a sociedade civil, autonomia e controle democrático
By: CARVALHO, Carlos Eduardo
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Contributor(s): OLIVEIRA, Giuliano Contento de | MONTEIRO, Marcelo Balloti.
Material type: 
BookSeries: Texto Para Discussão ; n. 1518.Publisher: Rio de Janeiro : IPEA, dez. 2010Description: 58 p.Online resources: Acesso Abstract: O artigo discute, à luz da tese da independência do Banco Central do Brasil (BCB) e do processo de formação da autoridade monetária brasileira, a autonomia "de facto" do BCB dentro do Estado e frente à sociedade civil. Embora não seja formalmente independente, em especial por não dispor da prerrogativa exclusiva de conduzir a política monetária, o BCB atua como se dispusesse de plena autonomia jurídica. No exercício dessa autonomia, o BCB muitas vezes ultrapassa os limites legais que deveria observar, sem prestar contas de sua atividade, como ocorreu em diversos episódios recentes. Ademais, o BCB vai além das funções típicas de autoridade monetária e atua como formador de opinião e defensor de ideias e de propostas em áreas como a política econômica e o campo jurídico. Assim, as relações do BCB com o Estado e a sociedade civil constituem uma deficiência do processo democrático brasileiro
O artigo discute, à luz da tese da independência do Banco Central do Brasil (BCB) e do processo de formação da autoridade monetária brasileira, a autonomia "de facto" do BCB dentro do Estado e frente à sociedade civil. Embora não seja formalmente independente, em especial por não dispor da prerrogativa exclusiva de conduzir a política monetária, o BCB atua como se dispusesse de plena autonomia jurídica. No exercício dessa autonomia, o BCB muitas vezes ultrapassa os limites legais que deveria observar, sem prestar contas de sua atividade, como ocorreu em diversos episódios recentes. Ademais, o BCB vai além das funções típicas de autoridade monetária e atua como formador de opinião e defensor de ideias e de propostas em áreas como a política econômica e o campo jurídico. Assim, as relações do BCB com o Estado e a sociedade civil constituem uma deficiência do processo democrático brasileiro
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