Parte I. Ciclos de debates 'direito e gestão pública':Balanço e propostas para a administração pública e a reforma do Estado Capítulo 1. Ciclos de debates 'direito e gestão pública': Os limites da autonomia e do controle do poder executivo em debate - Valéria Aplino Bigonha Salgado e Ciro Campos Christo Fernandes Capítulo 2. Legalidade e legitimidade na ordem constitucional de 1988: O papel do cidadão - Antonio Carlos Alpino Bigonha e Luiz Moreira Gomes Junior Capítulo 3. Participação social em organizações públicas - Alexandre Kalil Pires Capítulo 4. O debate sobre a proposta de lei orgânica da administração pública: Uma síntese das apresentações em cinco rodadas de debates 'direito e gestão pública' - Camila Romero Lameirão Parte II. Para ampliar o debate: contribuições do seminário 'democracia, direito e gestão pública' Capítulo 5. Uma proposta de harmonização dos conflitos entre os poderes por meio da compreensão do instituto jurídico do planejamento, do ativismo judicial, do ato e processo administrativo - Juliano Ribeiro Santos Veloso Capítulo 6. O desenvolvimento econômico nacional e um judiciário intervencionista - Luiz de Freitas Júnior Capítulo 7. A ilegitimidade constitucional da súmula vinculante nº13 do STF e os limites de atuação da administração pública - João Pereira de Andrade Filho Capítulo 8. Orçamento público e independência dos poderes: Em que pesa a supremacia do poder executivo na previsão, arrecadação e distribuição da receita pública? - Márcio Rodrigo de Araújo Souza Capítulo 9. A ordenação dos cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) como estratégia para o fortalecimento institucional e decisório do Presidente da República - Camila Romero Lameirão Capítulo 10. Burocracia, discricionariedade e democracia: Alternativas para o dilema entre controle do poder administrativo e capacidade de implementação - Roberto Rocha C. Pires Capítulo 11. Auditoria operacional do TCU e efetividade das políticas públicas: Natureza do controle e repercussões para a administração - Caio Castelliano de Vasconcelos Parte III. Desafios contemporâneos à gestão pública no Brasil Capítulo 12. Ativismo, delegação ou estratégia? A relação interpoderes e a judicialização no Brasil - Bernardo Abreu de Medeiros Capítulo 13. Dilemas entre controle e autonomia de gestão: Alternativas e possibilidades de superação - Roberto Rocha C. Pires e José Celso Cardoso Jr. Capítulo 14. É o controle social uma alternativa crível para controlar a burocracia? - Félix Garcia Lopez e Joana Luiza Oliveira Alencar