Impactos econômicos da regra de portabilidade de carência em planos de saúde
By: SANTOS, Thompson da Gama Moret
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jan./jun. 2010Subject(s): Saúde | RegulamentaçãoOnline resources: Acesso Res Pvblica 9, 1, p. 43-66Abstract: No caso do mercado de plano médico individual/familiar, além da facilidade de acesso da operadora de plano de saúde ao prestador de serviço, nota-se que outra condição necessária para a efetiva rivalidade (ex-post) é a eliminação/redução do custo de transferência, uma vez que a regra de carência engendra este custo para o beneficiário. A RN nº 186/2009 estabelece diversos requisitos para que os beneficiários possam exercer os seus direitos à portabilidade de carência. Todavia, esses requisitos podem interferir nas decisões alocativas dos agentes econômicos presentes nesse mercado
No caso do mercado de plano médico individual/familiar, além da facilidade de acesso da operadora de plano de saúde ao prestador de serviço, nota-se que outra condição necessária para a efetiva rivalidade (ex-post) é a eliminação/redução do custo de transferência, uma vez que a regra de carência engendra este custo para o beneficiário. A RN nº 186/2009 estabelece diversos requisitos para que os beneficiários possam exercer os seus direitos à portabilidade de carência. Todavia, esses requisitos podem interferir nas decisões alocativas dos agentes econômicos presentes nesse mercado
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