Longe dos partidos e perto da federação : uma avaliação dos gastos municipais na saúde pública
By: CALIARI, Thiago
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Contributor(s): RUIZ, Ricardo Machado | OLIVEIRA, Ana Maria H. C.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IPEA, dez. 2009Subject(s): Saúde Pública | Política de Saúde | Administração Regional | Partido PolíticoOnline resources: Acesso Pesquisa e Planejamento Econômico - PPE 39, 3, p. 465-496Abstract: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o governo federal delegou maiores poderes de ação a estados e municípios no que tange às políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é estudar a estrutura dos gastos com saúde dos municípios, analisando principalmente as pressões políticas de direcionamento partidário e pressões institucionais via governo federal. Através das técnicas de decomposição de diferenciais e de regressão quantílica, analisamos os gastos municipais com saúde nos anos de 2002 e 2006 e, como resultado principal, encontramos pouca relevância partidária na determinação dos gastos com saúde. Antes disso, o que parece ter se tornado mais importante foi a pressão institucional via Emenda Constitucional no 29, que determinou piso de gastos com recursos próprios por parte das prefeituras
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o governo federal delegou maiores poderes de ação a estados e municípios no que tange às políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é estudar a estrutura dos gastos com saúde dos municípios, analisando principalmente as pressões políticas de direcionamento partidário e pressões institucionais via governo federal. Através das técnicas de decomposição de diferenciais e de regressão quantílica, analisamos os gastos municipais com saúde nos anos de 2002 e 2006 e, como resultado principal, encontramos pouca relevância partidária na determinação dos gastos com saúde. Antes disso, o que parece ter se tornado mais importante foi a pressão institucional via Emenda Constitucional no 29, que determinou piso de gastos com recursos próprios por parte das prefeituras
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