--* Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na constituição de 1988 - Regina Helena Costa --* Poder de polícia em matéria urbanística - Maria Sylvia Zanella Di Pietro --* Código do consumidor e a construção civil - José Geraldo Brito Filomeno --* Acesso à infra-estrutura e aos serviços urbanos: requisito de preservação ambiental e de cidadania - Ricardo Toledo Silva --* Princípio da democracia participativa e o plano diretor - Maricelma Rita Meleiro --* Direito x Urbanismo: a plicação da lei sobre o parcelamento do solo urbano e os aspectos sociais, políticos e econômicos relacionados ao urbanismo e ao déficit habitacional - João Lopes Guimarães Júnior --* Ministério público, urbanismo e democracia - Antônio Alberto Machado --* Implementação de empreendimento residencial: a questão da divisão de imóvel em glebas menores como ato de fraude à lei - Roberto Luís de Oliveira Pimentel --* Parcelamento do solo em áreas de proteção ecológica: a tentativa de burla à legislação urbanística através da instituição de condomínio ordinário - Fernando Reverendo Vidal Akaoui --* Constituições fraudulentas de associações habitacionais pelo Ministério Público - Roberto Elias Costa --* Loteamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais: a experiência de São Bernardo do Campo - Rosângela Staurenghi --* O ministério público na regularização de parcelamento do solo - Ivan Carneiro Castanheiro --* O parcelamento do solo urbano e o sistema viário - Marcos Mendes Lyra --* Da proibição de fechamento de loteamento - Marcelo Ferreira de Souza Netto --* Zoneamento em São Paulo: o diagnóstico da desordem e uma proposta de encaminhamento - Carlos Alberto Amin Filho --* Dos interesses metaindividuais urbanísticos - José Carlos de Freitas --* A medida liminar como instrumento indispensável à prevenção e reparação dos danos urbanísticos - Manoel Sérgio da Rocha Monteiro --* Alguns aspectos da lei do parcelamento do solo e a transmissão do domínio dos lotes - Cláudia Helena Tamiso --* Dos crimes da lei de parcelamento do solo para fins urbanos: lei 6.766/79 - Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo --* Crimes da lei 6.766/79 a suspensão do processo pela lei 9.099/95 e seus reflexos na esfera cível - Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli