Políticas públicas para a infância e juventude : uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90
By: LIRA, Daiane Nogueira de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Subject(s): Juventude | Direito do Menor | Reforma Administrativa | Políticas Públicas | NeoliberalismoOnline resources: Acesso | Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 1, 2, p. 225-257Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar a partir dos fundamentos e das diretrizes da Reforma Estatal dos anos 90, a atuação do Estado brasileiro nas políticas de proteção da infância e da juventude. Procura, então, situar essa discussão a partir do estudo do Estado Liberal, passando pelo Estado de Bem-estar, bem como pelas doutrinas do neoliberalismo e da terceira via, no sentido de contextualizar as premissas e os objetivos da reforma. Por fim, faz-se uma análise crítica da repercussão desse contexto nas políticas públicas de infância e juventude, num cenário de redefinição do papel do Estado e de transferência para a sociedade civil da responsabilidade pela prestação de serviços sociais e científicosEste artigo tem como objetivo analisar a partir dos fundamentos e das diretrizes da Reforma Estatal dos anos 90, a atuação do Estado brasileiro nas políticas de proteção da infância e da juventude. Procura, então, situar essa discussão a partir do estudo do Estado Liberal, passando pelo Estado de Bem-estar, bem como pelas doutrinas do neoliberalismo e da terceira via, no sentido de contextualizar as premissas e os objetivos da reforma. Por fim, faz-se uma análise crítica da repercussão desse contexto nas políticas públicas de infância e juventude, num cenário de redefinição do papel do Estado e de transferência para a sociedade civil da responsabilidade pela prestação de serviços sociais e científicos
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