A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol
By: CABELLO, Marcos Eduardo
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, dez. 2011Subject(s): Direito Penal | Criminalidade | Brasil | CorrupçãoOnline resources: Acesso | Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 1, 3, p. 179-205Abstract: O artigo tem por objetivo introduzir o leitor à política criminal de prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, tanto em âmbito global quanto local, revelar a utilização do esporte e, especialmente do futebol, para a prática desse delito e, ainda, demonstrar as disparidades entre a legislação brasileira e a política global, especialmente a legislação portuguesa, sugerindo soluções. No presente trabalho foi utilizado o método científico, partindo-se da análise do problema e da proposta de soluções. Conclui-se pela necessidade de algumas reformas na legislação pátria sobre a lavagem de dinheiro, para adequá-la às modernas orientações e tendências internacionais, apresentando como propostas a eliminação do rol de crimes antecedentes e a ampliação da lista de pessoas sujeitas aos deveres impostos pela Lei nº 9.613/98. O trabalho é original e contribui para a melhor compreensão do tema pela comunidade acadêmica e sociedade em geral, além do fato das propostas apontadas contribuírem para uma maior eficácia no combate à criminalidade econômica e organizada, consequentemente reduzindo a criminalidade em geral
O artigo tem por objetivo introduzir o leitor à política criminal de prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, tanto em âmbito global quanto local, revelar a utilização do esporte e, especialmente do futebol, para a prática desse delito e, ainda, demonstrar as disparidades entre a legislação brasileira e a política global, especialmente a legislação portuguesa, sugerindo soluções. No presente trabalho foi utilizado o método científico, partindo-se da análise do problema e da proposta de soluções. Conclui-se pela necessidade de algumas reformas na legislação pátria sobre a lavagem de dinheiro, para adequá-la às modernas orientações e tendências internacionais, apresentando como propostas a eliminação do rol de crimes antecedentes e a ampliação da lista de pessoas sujeitas aos deveres impostos pela Lei nº 9.613/98. O trabalho é original e contribui para a melhor compreensão do tema pela comunidade acadêmica e sociedade em geral, além do fato das propostas apontadas contribuírem para uma maior eficácia no combate à criminalidade econômica e organizada, consequentemente reduzindo a criminalidade em geral
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