Políticas judiciárias no Brasil : o Judiciário como autor de políticas públicas / por Jeovan Assis da Silva, Pedro de Abreu e Lima Florêncio. --
By: SILVA, Jeovan Assis da.
Contributor(s): FLORÊNCIO, Pedro de Abreu e Lima
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2011Description: p. 119-136.Subject(s): Políticas Públicas | Poder Judiciário | Prestação de Contas | Bem Estar SocialOnline resources: Acesso ao PDF
In:
Revista do Serviço Público - RSP v. 62, n. 2, p. 119-136, abr. 2011.Abstract: O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo para partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior 'accountability', coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias
Inclui bibliografia.
O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo para partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior 'accountability', coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias
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