Descentralização da gestão ambiental : análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinense / por Daniel Trento do Nascimento, Maria Augusta Almeida Bursztyn. --
By: NASCIMENTO, Daniel Trento do.
Contributor(s): BURSZTYN, Maria Augusta Almeida
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2011Description: p. 185-208.Subject(s): Gestão Ambiental | Descentralização Administrativa | Administração Regional | Fundação Pública | Santa CatarinaOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 62, n. 2, p. 185-208, abr. 2011Abstract: Esta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.
Inclui bibliografia.
Esta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.
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