Regularização fundiária, exercitando um novo paradigma : um conflito também ideológico: apresentação de casos
By: SILVA, Jacqueline Severo da
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : IPEA, jan. /jun. 2010Subject(s): Política Fundiária | Zona Rural | Estudo de CasoOnline resources: Acesso Planejamento e Políticas Públicas - PPP 34, p. 241-258Abstract: Trata-se de apresentação de casos, objetivando analisar em que medida a Política Pública de Regularização Fundiária, implementada pela Administração Popular, em Porto Alegre, no período de 1989 a 2004, representou uma ruptura com a política tradicional de expulsão dos pobres para a periferia política de reassentamento ainda identificada como política tradicional de proteção à propriedade privada, no plano ideológico. São, igualmente, colacionadas decisões judiciais de caráter social e inclusivo, no intuito de revelar a carga ideológica constante nas manifestações do judiciário, sendo, as citadas, carregadas de conteúdo e compromisso social
Trata-se de apresentação de casos, objetivando analisar em que medida a Política Pública de Regularização Fundiária, implementada pela Administração Popular, em Porto Alegre, no período de 1989 a 2004, representou uma ruptura com a política tradicional de expulsão dos pobres para a periferia política de reassentamento ainda identificada como política tradicional de proteção à propriedade privada, no plano ideológico. São, igualmente, colacionadas decisões judiciais de caráter social e inclusivo, no intuito de revelar a carga ideológica constante nas manifestações do judiciário, sendo, as citadas, carregadas de conteúdo e compromisso social
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