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Questão agrária e regularização fundiária : a ação do Estado e o conflito de interesses entre trabalhadores rurais sem terra e povos indígenas

By: PACHECO, Rosely A. Stefanes.
Contributor(s): PACHECO, Carlos Rodrigues.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : IPEA, jan./jun. 2010Subject(s): Política Fundiária | Política Agrária | Zona Rural | Povo Indígena | Conflito de InteressesOnline resources: Acesso Planejamento e Políticas Públicas - PPP 34, p. 259-288Abstract: A questão agrária brasileira e seus “problemas” relacionados à terra constituem um dos desafios a serem superados neste século XXI. É uma realidade que vem exigindo a capacidade de governantes e de segmentos sociais no sentido de construírem uma estrutura fundiária mais justa e equitativa. A reforma da estrutura fundiária brasileira sempre foi postergada e a herança da concentração da terra e da renda ainda permanece intocada. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar aspectos dessa estrutura a partir do estudo de uma área específica, na qual foi efetivado um assentamento de trabalhadores rurais sem terra e que é reivindicada como tradicional pelos indígenas Guarani Kaiowá, no Estado de Mato Grosso do Sul. Questionamos esse procedimento por parte daquele estado, uma vez que poderá levar à disputa de dois segmentos sociais – o indígena e os trabalhadores rurais –, com consequências imprevisíveis. Para tanto, buscamos referenciais teóricos em diversas áreas do conhecimento, dentre as quais destacamos: História, Geografia, Antropologia e Direito
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A questão agrária brasileira e seus “problemas” relacionados à terra constituem um dos desafios a serem superados neste século XXI. É uma realidade que vem exigindo a capacidade de governantes e de segmentos sociais no sentido de construírem uma estrutura fundiária mais justa e equitativa. A reforma da estrutura fundiária brasileira sempre foi postergada e a herança da concentração da terra e da renda ainda permanece intocada. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar aspectos dessa estrutura a partir do estudo de uma área específica, na qual foi efetivado um assentamento de trabalhadores rurais sem terra e que é reivindicada como tradicional pelos indígenas Guarani Kaiowá, no Estado de Mato Grosso do Sul. Questionamos esse procedimento por parte daquele estado, uma vez que poderá levar à disputa de dois segmentos sociais – o indígena e os trabalhadores rurais –, com consequências imprevisíveis. Para tanto, buscamos referenciais teóricos em diversas áreas do conhecimento, dentre as quais destacamos: História, Geografia, Antropologia e Direito

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