Direito tributário na constituição e no STF : teoria e jurisprudência
By: Alexandrino, Marcelo.
Contributor(s): Paulo, Vicente.
Material type: BookPublisher: Niterói : Impetus, 2006Edition: 11. ed. rev. e atual.Description: 257 p.ISBN: 8576261642.Subject(s): Direito Tributário | Serviço Público | Concurso Público | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06A382d (Browse shelf) | 1 | Available | 10014117 |
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8.05T7275p Processo penal | 8.05V443d Direito ao Planejamento | 8.05Z99d Direito administrativo e controle | 8.06A382d Direito tributário na constituição e no STF : | 8.06A475d Direito civil : | 8.06A475d Direito Civil : | 8.06B327c Comentarios a constituicao do Brasil : |
atualizada até a EC 52/2006
- Seção I: Dos princípios gerais - Seção II: Das limitações do poder de tributar - Seção III: Dos impostos da união - Seção IV: Dos impostos dos estados e do Distrito Federal - Seção V: Dos impostos dos municípios - Seção VI: Da repartição das receitas tributárias - Seção VII: Das contribuições para a seguridade social
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