Direito constitucional descomplicado
By: Paulo, Vicente.
Contributor(s): Alexandrino, Marcelo.
Material type: BookSeries: Jurídica.Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2007Description: 997 p.ISBN: 9788576262275.Subject(s): Direito Constitucional | Poder Legislativo | poder Executivo | Poder Judiciário | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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- Capítulo 1: Direito constitucional e constituição - Capítulo 2: Poder Constituinte - Capítulo 3: Princípios, direitos e garantias fundamentais - Capítulo 4: Organização político-administrativa - Capítulo 5: Repartição de competências - Capítulo 6: Administração pública - Capítulo 7: Poder legislativo - Capítulo 8: Processo legislativo - Capítulo 9: Modificação da constituição federal de 1988 - Capítulo 10: Poder executivo - Capítulo 11: Poder judiciário - Capítulo 12: Funções essenciais à justiça - Capítulo 13: Controle de constitucionalidade - Capítulo 14: Defesa do Estado e das instituições democráticas - Capítulo 15: Sistema tributário nacional - Capítulo 16: Ordem econômica e financeira - Capítulo 17: Da ordem social
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