Contents:
. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL -- Capítulo I: Conceito e divisão do direito -- Capítulo II: Direito civil . LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL . PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL . LIVRO I: DAS PESSOAS -- Título I: DAS PESSOAS NATURAIS -- Capítulo I: Da personalidade e da capacidade -- Capítulo II: Dos direitos da personalidade -- Capítulo III: Da ausência -- Título II: Das pessoas jurídicas -- Título III: Do domicílio . LIVRO II: DOS BENS . LIVRO III: DOS FATOS JURÍDICOS -- Título I: Do negócio jurídico -- Capítulo I: Disposições gerais -- Capítulo II: Da representação -- Capítulo III: Da condição, do termo e do encargo -- Capítulo IV: Dos defeitos do negócio jurídico -- Capítulo V: Da invalidade do negócio jurídico -- Título II: Dos atos jurídicos lícitos -- Título III: Dos atos jurídicos ilícitos -- Título IV: Da prescrição e da decadência -- Capítulo I: Da prescrição -- Capítulo II: Da decadência -- Título V: Da prova
There are no comments for this item.