Legislação de direito administrativo : Constituição federal
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BookSeries: Coleção de leis Rideel.Publisher: São Paulo : RIDEEL, 2011Edition: 6. ed.Description: 527 p.ISBN: 9788533917026.Subject(s): Direito Administrativo
| Direito Constitucional | Legislação | Jurisprudência | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05L5143l (Browse shelf) | 1 | Não-circulante | 10014200 |
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| 8.05F959r Resumo de processo penal | 8.05F959r Resumo de direito administrativo | 8.05G759l Lei 8.112/90 : | 8.05L5143l Legislação de direito administrativo : | 8.05M2616d Direito administrativo : | 8.05M3386d Direito administrativo | 8.05M929f Um fundamento do regime administrativo : |
- Apresentação - Lista de abreviaturas - índice cronológico da legislação administrativa por tipo de ato normativo - Constituição federal: . índice sistemático da Constituição da República Federativa Brasileira . Constituição da República Federativa do Brasil . Ato das disposições constitucionais Transitórias . índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa Brasileira do Brasil e de suas disposições transitórias - Legislação administrativa - Súmulas: . Vinculantes do Supremo Tribunal Federal . Supremo Tribunal Federal . Tribunal Federal de Recursos . Superior Tribunal de Justiça - índice por assuntos da legislação administrativa ----Atualizações* - na CF: alterações das Emendas Constitucionais nº 65 (juventude) e 66 (divórcio) - na lei da Ação Civil Pública: alterações do Estatuto da Igualdade Racial - na Lei nº 8.112/1990 - na lei nº 8.666/1993. Notas* lei nº 12.232/2010: normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade - lei nº 12.353/2010 participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas - Dec. nº 7.153/2010: representação e defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao TCU, por intermédio da AGU - Dec. nº 7.203/2010: proíbe o nepotismo no âmbito da administração pública federal - Símulas do STJ
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