Tributação do petróleo e federalismo brasileiro : a histórica oscilação na divisão da receita
By: AFONSO, José Roberto
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Contributor(s): ALMEIDA, Vivian.
Material type: 
ArticlePublisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Direito Público 8, 42, p. 206-219Abstract: Histórico da tributação do petróleo; imposto (único) sobre combustíveis; Constituição Descentralizadora de 1988; mudanças no pós-constituinte; tributação recente sobre combustíveis; debate mais recente: a partilha do pré-sal e observações finais
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Histórico da tributação do petróleo; imposto (único) sobre combustíveis; Constituição Descentralizadora de 1988; mudanças no pós-constituinte; tributação recente sobre combustíveis; debate mais recente: a partilha do pré-sal e observações finais
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