Processo de licenciamento ambiental : instrumento para efetivação da justiça social?
By: VIANA, Luna Bouzada Flores
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jul./dez. 2010Subject(s): Justiça Social | Meio Ambiente | Política Ambiental | RegulaçãoOnline resources: Acesso Res Pvblica 9, 2, p. 63-82Abstract: No artigo, objetiva-se propor uma reflexão sobre os limites e possibilidades do processo de licenciamento enquanto instrumento para melhor distribuição dos recursos e reconhecimento de populações até então invisíveis para as políticas públicas e debate social. Utilizando como base as literaturas da corrente liberal e a da política da diferença, discute-se em que medida a elaboração do estudo de impacto ambiental e as condicionantes ambientais contribuem para o exercício do conceito de justiça. Nesse contexto, o licenciamento do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional ou a chamada Transposição do Rio São Francisco é utilizado como referencial empírico para a análise proposta. Em termos teóricos, a discussão realizada apoia-se no embate dos conceitos de justiça proposto por John Rawls (1971) com aquele proposto por Iris Young (1990). Discute-se então em que medida o licenciamento do projeto representou ou poderá representar a realização de um conceito de justiça para as populações indígenas afetadas pela obra
No artigo, objetiva-se propor uma reflexão sobre os limites e possibilidades do processo de licenciamento enquanto instrumento para melhor distribuição dos recursos e reconhecimento de populações até então invisíveis para as políticas públicas e debate social. Utilizando como base as literaturas da corrente liberal e a da política da diferença, discute-se em que medida a elaboração do estudo de impacto ambiental e as condicionantes ambientais contribuem para o exercício do conceito de justiça. Nesse contexto, o licenciamento do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional ou a chamada Transposição do Rio São Francisco é utilizado como referencial empírico para a análise proposta. Em termos teóricos, a discussão realizada apoia-se no embate dos conceitos de justiça proposto por John Rawls (1971) com aquele proposto por Iris Young (1990). Discute-se então em que medida o licenciamento do projeto representou ou poderá representar a realização de um conceito de justiça para as populações indígenas afetadas pela obra
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