Participação Social e Governança Democrática na Segurança Pública: Possibilidades para a atuação do Conselho Nacional de Segurança Pública
By: SILVA, Fabio de Sá e.
Contributor(s): DEBONI, Fabio.
Material type: BookSeries: Texto para Discussão ; 1714.Publisher: Brasília : IPEA, 2012Description: 87 p.Online resources: Acesso Abstract: Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a agenda da participação social nas políticas públicas vem conquistando notável importância no Brasil. Não é de se estranhar que a Segurança Pública também viesse a experimentar rápido aprendizado neste campo, o qual teve como fatos mais expressivos, no período 2009-2010, a realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e a reforma do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Partindo de perspectiva teórica neoinstitucionalista e mobilizando múltiplas estratégias de pesquisa empírica, este trabalho examina: i) o processo de reforma do CONASP; ii) a experiência do CONASP de "transição"; e iii) as formas possíveis de interação entre o CONASP "definitivo" e a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP). O objetivo é contribuir para a institucionalização e a efetividade de formas mais democráticas de governança deste setorDesde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a agenda da participação social nas políticas públicas vem conquistando notável importância no Brasil. Não é de se estranhar que a Segurança Pública também viesse a experimentar rápido aprendizado neste campo, o qual teve como fatos mais expressivos, no período 2009-2010, a realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e a reforma do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Partindo de perspectiva teórica neoinstitucionalista e mobilizando múltiplas estratégias de pesquisa empírica, este trabalho examina: i) o processo de reforma do CONASP; ii) a experiência do CONASP de "transição"; e iii) as formas possíveis de interação entre o CONASP "definitivo" e a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP). O objetivo é contribuir para a institucionalização e a efetividade de formas mais democráticas de governança deste setor
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