A política de investimento estrangeiro dos Estados Unidos : conflito de princípios na reforma do CFIUS
By: SILVA, Edna Aparecida da.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : IPEA, abril 2011Subject(s): Política Econômica | Investimento Estrangeiro | Regulação | Política ExternaOnline resources: Acesso Revista Tempo do Mundo 3, 1, p. 31-68Abstract: O texto trata da relação entre investimento estrangeiro e segurança no debate doméstico nos Estados Unidos. Argumentos fundados na noção de economic security sugerem a adoção de medidas de natureza protecionista que representariam uma ruptura em termos de princípios e da concepção liberal que particularizam a política de investimento estrangeiro norte-americana desde o pós-Guerra. Estas preocupações levaram à aprovação do Foreign Investment and National Security Act (FINSA), em 2007, que reformou o Comitê sobre Investimentos Estrangeiro nos Estados Unidos, responsável pelo monitoramento e investigação de fusões e aquisições de empresas americanas por investidores estrangeiros, com base nas implicações para a segurança nacional. Observa-se, por parte do Executivo e do Departamento do Tesouro, a defesa da tradicional política de open doors, em razão das implicações sistêmicas e da sensibilidade dos Estados Unidos à interdependência econômica. Contudo, o debate tem gerado efeitos na conduta dos demais atores do sistema internacional, como o protecionismo de investimentos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e, como ocorreu com a relação entre comércio e investimento, que orientou as estratégias dos Estados Unidos nas negociações comerciais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), o eixo investimento e segurança possivelmente terá impactos nas negociações multilaterais. Nesse sentido, o artigo analisa o conceito de segurança econômica, identifica as posições na política doméstica sobre as reformas do Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (Committee on Foreign Investment in the United States CFIUS), desde sua criação em 1970 até a reforma de 2007, e discute o seu significado do ponto de vista da política internacionalO texto trata da relação entre investimento estrangeiro e segurança no debate doméstico nos Estados Unidos. Argumentos fundados na noção de economic security sugerem a adoção de medidas de natureza protecionista que representariam uma ruptura em termos de princípios e da concepção liberal que particularizam a política de investimento estrangeiro norte-americana desde o pós-Guerra. Estas preocupações levaram à aprovação do Foreign Investment and National Security Act (FINSA), em 2007, que reformou o Comitê sobre Investimentos Estrangeiro nos Estados Unidos, responsável pelo monitoramento e investigação de fusões e aquisições de empresas americanas por investidores estrangeiros, com base nas implicações para a segurança nacional. Observa-se, por parte do Executivo e do Departamento do Tesouro, a defesa da tradicional política de open doors, em razão das implicações sistêmicas e da sensibilidade dos Estados Unidos à interdependência econômica. Contudo, o debate tem gerado efeitos na conduta dos demais atores do sistema internacional, como o protecionismo de investimentos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e, como ocorreu com a relação entre comércio e investimento, que orientou as estratégias dos Estados Unidos nas negociações comerciais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), o eixo investimento e segurança possivelmente terá impactos nas negociações multilaterais. Nesse sentido, o artigo analisa o conceito de segurança econômica, identifica as posições na política doméstica sobre as reformas do Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (Committee on Foreign Investment in the United States CFIUS), desde sua criação em 1970 até a reforma de 2007, e discute o seu significado do ponto de vista da política internacional
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