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Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica / por Tania Patricia de Lara Vaz. --

By: VAZ, Tania Patricia de Lara.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2012Description: p. 63-80.Subject(s): Burocracia | Gestão de Projetos | Regulação | Políticas Públicas | Energia ElétricaOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 63, n. 1, p. 63-80, jan. 2012.Summary: O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha.
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O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha.

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