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A realização da democracia através da participação nas políticas públicas : a afirmação democrática do programa nacional de direito humanos (pndh-3)

By: MARIN, Jeferson Dytz.
Contributor(s): BERTARELLO, Marina.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Franca : 2010Subject(s): Democracia | Políticas Públicas | Participação Social | Programa | Direitos HumanosOnline resources: Acesso Revista Estudos Jurídicos UNESP 14, 19, p. 01-404Abstract: A democracia representa, justamente, o fato de que cada cidadão tem umAbstract: poder de decisão acerca das políticas públicas, um poder de ação na esfera pública. ÉAbstract: preciso reconhecer que todos têm o direito de participar na vida democrática do país e,Abstract: especialmente, as decisões acerca das políticas públicas devem ser tomadas de formaAbstract: tão aberta e tão próxima do cidadão quanto possível, concretizando a participação comoAbstract: elemento fundamental da democracia. Por isso, o Programa Nacional de Direitos HumanosAbstract: (PNDH-3) representa um instrumento na afirmação democrática dos Direitos Humanos,Abstract: haja vista possibilitar uma interação democrática com a sociedade civil, a fim deAbstract: assegurar a participação e o controle social das políticas públicas em Direitos Humanos.
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A democracia representa, justamente, o fato de que cada cidadão tem um

poder de decisão acerca das políticas públicas, um poder de ação na esfera pública. É

preciso reconhecer que todos têm o direito de participar na vida democrática do país e,

especialmente, as decisões acerca das políticas públicas devem ser tomadas de forma

tão aberta e tão próxima do cidadão quanto possível, concretizando a participação como

elemento fundamental da democracia. Por isso, o Programa Nacional de Direitos Humanos

(PNDH-3) representa um instrumento na afirmação democrática dos Direitos Humanos,

haja vista possibilitar uma interação democrática com a sociedade civil, a fim de

assegurar a participação e o controle social das políticas públicas em Direitos Humanos.

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