A Regulação de "novos temas" de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e índia: pontos relevantes para o Brasil
By: BADIN, Michelle Ratton Sanchez
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O presente estudo aborda a criação e o incremento de regras em acordos preferenciais de comércio (APCs) nas áreas de compras governamentais, concorrência, meio ambiente e questões trabalhistas - enquadradas no conceito de "novos temas" da agenda de negociações comerciais internacionais. O objetivo é traçar as principais características dos capítulos relativos a esses temas em acordos selecionados dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e da Índia, contrastando-os com encaminhamentos relativos a essas áreas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, por fim, sugerindo pontos para uma reflexão sobre a política externa brasileira diante de tal expansão e aprofundamento dos compromissos na área do comércio internacional.
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