Accountability e publicidade no estado democrático de direito
By: Paniago, Einstein Almeida Ferreira
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dez. 2011Subject(s): Accountability | Controle Social | Gestão FinanceiraCadernos de Finanças Públicas 11, p. 59-89Abstract: Esse artigo analisa a accountability na governança estatal e sua relação com o controle social da administração pública sob a pesperctiva consumerista e da responsabilidade da gestão fiscal. Adota uma abordagem sistêmica, discutindo a transparência dos gastos com publicidade e propaganda, os seus limites legais, a qualidade do gasto público, bem como a aderência da motivação de gastos desta natureza aos fundamentos e objetivos centrais da República Federativa do Brasil.
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Esse artigo analisa a accountability na governança estatal e sua relação com o controle social da administração pública sob a pesperctiva consumerista e da responsabilidade da gestão fiscal. Adota uma abordagem sistêmica, discutindo a transparência dos gastos com publicidade e propaganda, os seus limites legais, a qualidade do gasto público, bem como a aderência da motivação de gastos desta natureza aos fundamentos e objetivos centrais da República Federativa do Brasil.
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