Um estudo do potencial de arrecadação do ICMS e do índice de esforço fiscal dos estados brasileiros
By: Café, Patrícia Ferreira Motta
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dez. 2011Subject(s): Direito Tributário | Política Fiscal | TributoCadernos de Finanças Públicas 11, p. 281-296Abstract: Este trabalho estima a capacidade potencial de arrecadação do ICMS dos estados brasileiros, no período de 2003 a 2007, utilizando um modelo econométrico de regressão linear, a partir de dados econômicos do Ipeadata/IBGE. As variáveis explicativas efetivamente utilizadas foram selecionadas por meio de critérios estatísticos e econômicos, sendo essas o PIB, a população e o valor adicionado na indústria. A partir da razão entre a arrecadação potencial estimada inicialmente e a arrecadação efetiva de ICMS de cada unidade federada, foram calculados os índices de esforço fiscal, a partir dos quais se estabeleceram comparações de desempenho da arrecadação do imposto.
Este trabalho estima a capacidade potencial de arrecadação do ICMS dos estados brasileiros, no período de 2003 a 2007, utilizando um modelo econométrico de regressão linear, a partir de dados econômicos do Ipeadata/IBGE. As variáveis explicativas efetivamente utilizadas foram selecionadas por meio de critérios estatísticos e econômicos, sendo essas o PIB, a população e o valor adicionado na indústria. A partir da razão entre a arrecadação potencial estimada inicialmente e a arrecadação efetiva de ICMS de cada unidade federada, foram calculados os índices de esforço fiscal, a partir dos quais se estabeleceram comparações de desempenho da arrecadação do imposto.
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