O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o

sistema patentário, no que tange aos medicamentos, vem restringindo

a proteção à saúde em favor da indústria farmacêutica transnacional.

Demonstra-se que essa indústria direciona suas pesquisas para

doenças relacionadas com determinado grupo (populações dos

países desenvolvidos), negligenciando, muitas vezes, as doenças ditas

tropicais que afligem as populações menos favorecidas (de países

menos desenvolvidos ou em desenvolvimento). Demonstra-se, ainda,

que os preços elevados praticados por essa indústria funcionam como

barreira para o acesso a medicamentos essenciais. Esses fatos revelam

que há uma tensão estabelecida entre o direito patentário e o direito à

saúde. A partir da constatação de colisão entre direitos fundamentais e,partindo do exame do arcabouço jurídico relativo a ambos os direitos

analisados, aponta-se o princípio da proporcionalidade, em sua vertente

do princípio da proibição da proteção insuficiente como um possível

método de solução jurídica.