O objeto de investigação do presente artigo passa pela

análise da transformação da atuação do Poder Judiciário brasileiro após

o advento da Constituição Federal de 1988, buscando constatar em

que medida a expansão da litigiosidade no espaço político democrático

tem revelado uma verdadeira sobrecarga daquele poder como instância

decisória, em que se guardam expectativas de realização dos direitos

fundamentais sob perspectivas eticamente adequadas. Dada a própria

descrença nas demais formas de resolução de conflitos ou na eficiência

dos processos legislativo e administrativo como instrumentos viáveis

de realização daqueles mesmos direitos, servirá de fundamental apoio à

análise proposta a verificação do grau em que o Poder Judiciário brasileiro

investe-se no papel de censor moral ilimitado, como sugere Ingeborg

Maus, ao tratar da instância judicial como superego da sociedade.

Formado um prognóstico crítico sobre a concepção de atuação do

Poder Judiciário como refúgio ético de uma sociedade órfã, considerarse-

á o impacto desse modelo de justiça na criação e desenvolvimento

dos Juizados Especiais Federais Cíveis, concebidos sob a ótica da

informalidade, celeridade e economia processuais para aproximar o

Judiciário das camadas mais desfavorecidas da população, mas que têm

recebido inúmeras críticas por sua crescente burocratização.