Imunidades dos bancos centrais : uma análise à luz do ordenamento jurídico americano
By: CADETE, Júlia Wanderley Vale
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escola da AGU : 1° Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 193-212Abstract: O Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA) constituiAbstract: a base normativa das imunidades garantidas, nos Estados Unidos,Abstract: às autoridades soberanas estrangeiras. A interpretação de seusAbstract: dispositivos tem se mostrado historicamente tortuosa, especialmenteAbstract: no que concerne à imunidade de execução dos bens dos bancos centrais.Abstract: De um lado, há decisões judiciais que defendem o entendimento de queAbstract: a imunidade de execução garantida pelo FSIA só é aplicável aos bancosAbstract: centrais independentes de seus estados; de outro, alguns precedentesAbstract: registram que aplicação dessa imunidade depende de que os bens daAbstract: autoridade monetária sejam utilizados em atividades de bancos centrais.Abstract: O presente artigo pretende identificar a adequada interpretação dasAbstract: normas do FSIA, essencial para a atuação segura dos bancos centraisAbstract: no mercado americano, o que será feito com o auxílio da doutrina eAbstract: jurisprudência dos Estados Unidos.
O Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA) constitui
a base normativa das imunidades garantidas, nos Estados Unidos,
às autoridades soberanas estrangeiras. A interpretação de seus
dispositivos tem se mostrado historicamente tortuosa, especialmente
no que concerne à imunidade de execução dos bens dos bancos centrais.
De um lado, há decisões judiciais que defendem o entendimento de que
a imunidade de execução garantida pelo FSIA só é aplicável aos bancos
centrais independentes de seus estados; de outro, alguns precedentes
registram que aplicação dessa imunidade depende de que os bens da
autoridade monetária sejam utilizados em atividades de bancos centrais.
O presente artigo pretende identificar a adequada interpretação das
normas do FSIA, essencial para a atuação segura dos bancos centrais
no mercado americano, o que será feito com o auxílio da doutrina e
jurisprudência dos Estados Unidos.
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