Recente contato com o direito norte-americano nos levou

a refletir sobre o desenrolar do processo administrativo tributário

brasileiro. Mais precisamente, nossa abordagem versa sobre o

momento posterior ao contencioso administrativo federal, ou seja,

a fase judicial que ordinariamente acontece após a decisão de última

instância administrativa proferida pelo Conselho Administrativo de

Recursos Fiscais - CARF. O procedimento administrativo desenvolvido

no âmbito da Financial Industry Regulatory Authority (FINRA),

instituição independente e reguladora das empresas de títulos e valores

mobiliários que fazem negócios nos Estados Unidos, lança luzes sobre a

atual descartabilidade do procedimento brasileiro. Ademais, nos instiga

a tecer considerações sobre a necessidade de fortalecimento da posição

institucional do CARF no ordenamento jurídico brasileiro, como forma

de promover a utilização racional de recursos públicos e garantir

a perfeita independência entre Poder Executivo e Poder Judiciário,

sem que isso signifique ofensa aos princípios conquistados por nossa

democracia, como o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.