Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano
By: ALVARENGA, Wederson Gagliano de
.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 385-406Abstract: Servindo-se da comparação entre o sistema jurídico norteAbstract: americano e o sistema jurídico brasileiro, a respeito de um institutoAbstract: equivalente, este ensaio pretende provocar uma reflexão sobre os limitesAbstract: da imunidade e revisão do ato discricionário pelo poder judiciário.Abstract: A abordagem leva em conta marcos legais, além da jurisprudência eAbstract: da doutrina estrangeira e nacional, que servem de fundamento paraAbstract: intervenção judicial nestes atos e os limites que devem ser observadosAbstract: para resguardar a autoridade administrativa.
Servindo-se da comparação entre o sistema jurídico norte
americano e o sistema jurídico brasileiro, a respeito de um instituto
equivalente, este ensaio pretende provocar uma reflexão sobre os limites
da imunidade e revisão do ato discricionário pelo poder judiciário.
A abordagem leva em conta marcos legais, além da jurisprudência e
da doutrina estrangeira e nacional, que servem de fundamento para
intervenção judicial nestes atos e os limites que devem ser observados
para resguardar a autoridade administrativa.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.