Contents:
> Suspensão de Segurança, de Liminar e de Antecipação dos Efeitos da Tutela no Supremo Tribunal Federal - Alisson da Cunha Almeida > Aplicação Direta dos Direitos Fundamentais Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais pela Administração Pública - uma Análise sob a Perspectiva do Direito Público Contemporâneo - André Navarro Fernandes > Princípio Constitucional da Eficiência: uma Análise Sociológica, Histórica e Política - Douglas Vitoriano Locateli > Punindo o Estado Sem Culpa: Responsabilidade Civil Objetiva conforma-se com Punitive Damages? - Felipe Dantas de Araújo > Novos Desafios das Agências Reguladoras: A Manutenção de sua Autonomia - Flávia Oliveira Tavares > Reflexões Sobre o Direito na Pós-Modernidade - Getúlio Eustáquio de Aquino Júnior > A Aproximação dos Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade e a Tendência de Objetivação do Controle Difuso - João Luiz França Barreto > O Acordo de Leniência na Investigação Antitruste: Da Legislação ao Leading Case Brasileiro - Lívia Cardoso Viana Gonçalves > Concurso Público e Meritocracia.Parâmetros para uma Análise Jurídica - Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho > A Necessidade dos Prazos Especiais para a Fazenda Pública atuar em Juízo - Micheline Silveira Forte Bezerra > Do Regime Jurídico do Advogado Empregado da Administração Pública no Estado Democrático de Direito: uma interpretação constitucional a partir do princípio da igualdade - Paulo Roberto Gonçalves Júnior > O Controle Judicial da Execução das Políticas Públicas no Brasil - Renata Elisandra de Araujo > Dos Limites da Atuação Judicial na Revisão dos Atos das Bancas Examinadoras de Concursos Públicos: Crítica à Jurisprudência do STF - Silton Batista Lima Bezerra > A Ouvidoria Pode Combater Injustiças? Limites e Possibilidades do Instituto na Administração Pública Brasileira - Simone Petraglia
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