Aspectos processuais dos benefícios previdenciários por incapacidade
By: TAKAHASHI, Bruno
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Subject(s): Previdência Social | Direito Processual | Processo Civil | Seguridade Social | Perícia MédicaOnline resources: Acesso | Acesso Revista CEJ 16, 56, p. 28-43Abstract: Analisa como o processo relativo a benefícios previdenciários sofre alterações em decorrência do direito material correspondente, de maneira a propiciar uma tutela jurisdicional efetiva. Procura traçar um panorama em relação a três institutos processuais muito relevantes no caso de ações de benefícios previdenciários por incapacidade, quais sejam, o interesse de agir, o regime probatório e a coisa julgada
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Analisa como o processo relativo a benefícios previdenciários sofre alterações em decorrência do direito material correspondente, de maneira a propiciar uma tutela jurisdicional efetiva. Procura traçar um panorama em relação a três institutos processuais muito relevantes no caso de ações de benefícios previdenciários por incapacidade, quais sejam, o interesse de agir, o regime probatório e a coisa julgada
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