Profisionalização da gestão governamental
By: Secretaria de Recurso Humanos / MARE
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jul./dez. 2011Subject(s): Governança | Carreira PúblicaOnline resources: Acesso Res Pvblica 10, 2, p. 79-82Abstract: O projeto de profissionalização da gestão governamental apresentado à direção superior do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), em reunião informal ocorrida em maio de 1995, expressou a política da Secretaria de Recursos Humano para a retomada do processo de profissionalização da administração pública federal. Tal política fundamenta-se nos princípios da ética democrática e do mérito iniciada no governo da Nova República. A proposta envolvia centralmente a profissionalização dos cargos de direção e assessoramento subordinados ao segundo escalão da hierarquia administrativa e a retomaa da carreira de Gestor Governamental, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo art. 39 da Constituição Federal de 1988. A direção do MARE rejeitou a proposta de profissionalização, tendo em vista sua visão de "carreira de DAS", em detrimentos do sistema de carreiras previstos na Constituição Federal. Contudo, o Ministro Bresser Pereira aceitou a proposta de retomada dos concursos para a carreira de EPPGG, que foi implementada a partir de um Ato de agosto de 1995. O documento "Profissionalização da Gestão Governamental" constitui, pois, um documento histórico da carreira, parte de um processo complexo de sua retomada e da conformação deste corpo de altos administradores que ela é atualmente.
O projeto de profissionalização da gestão governamental apresentado à direção superior do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), em reunião informal ocorrida em maio de 1995, expressou a política da Secretaria de Recursos Humano para a retomada do processo de profissionalização da administração pública federal. Tal política fundamenta-se nos princípios da ética democrática e do mérito iniciada no governo da Nova República. A proposta envolvia centralmente a profissionalização dos cargos de direção e assessoramento subordinados ao segundo escalão da hierarquia administrativa e a retomaa da carreira de Gestor Governamental, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo art. 39 da Constituição Federal de 1988. A direção do MARE rejeitou a proposta de profissionalização, tendo em vista sua visão de "carreira de DAS", em detrimentos do sistema de carreiras previstos na Constituição Federal. Contudo, o Ministro Bresser Pereira aceitou a proposta de retomada dos concursos para a carreira de EPPGG, que foi implementada a partir de um Ato de agosto de 1995. O documento "Profissionalização da Gestão Governamental" constitui, pois, um documento histórico da carreira, parte de um processo complexo de sua retomada e da conformação deste corpo de altos administradores que ela é atualmente.
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