O direito posto e o direito pressuposto
By: GRAU, Eros Roberto
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2011Edition: 8. ed. rev. e ampl.Description: 384 p.ISBN: 9788539200818.Subject(s): Direito Positivo | Legitimidade | Hermenêutica | Poder Judiciário | Norma Jurídica | Direito Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.01G774d (Browse shelf) | 1 | Available | 10014623 |
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I - Nota introdutória sobre o Direito II - O direito posto e o direito pressuposto III - O tema da legitimidade no Direito IV - Os modelos de Direito Formal e de Direito Moderno e a dupla desestruturação do Direito V - O Direito do modo de produção capitalista e a teoria da regulação VI - A crítica do Direito e o Direito alternativo VII - Sobre a igualdade VIII - Crítica e defesa da legalidade IX - Crítica da discricionariedade e restauração da legalidade X - Crítica de separação dos poderes: as funções estatais, os regulamentos e a legalidade no Direito brasileiro, as leis-medidas XI - O Estado, a liberdade e o Direito administrativo XII - Nota sobre a globalização XIII - Equidade, razoabilidade, proporcionalidade e o princípio da moralidade XIV - Nota sobre a moralidade e o Direito Moderno XV - Sobre a ética judicial XVI - Imunidade parlamentar e prerrogativa de foro; a distinção entre prerrogativa e privilégio XVII - Arbitragem e contrato administrativo XVIII - O futuro do Direito XIX - Realismo e utopia constitucional XX - Observações a propósito do STF
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