Da privatizacao Nocao Fundamentos Crescimento desmesurado do estado: o estado social de direito Consequencias negativas da instauracao do estado social de direito Estado democratico de direito Estado subsidiario Direito brasileiro A descentralizacao na prestacao de servicos publicos Descentralizacao politica e administrativa Descentralizacao administrativa Descentralizacao territorial ou geografica Descentralizacao por servicos, tecnica ou funcional Descentralizacao por colaboracao Evolucao das formas de descentralizacao administrativa Concessao a empresas privadas Concessao de servicos publicos a empresas estatais De novo a concessao a empresa privada Concessao de servicos publicos A concessao de servicos publicos como forma de privatizacao Normas legais aplicaveis a concessao Competencia legislativa Conceito Duas ideias antieticas no contrato de concessao de servico publico Concessao como forma de gestao de servico publico Aspecto regulamentar da concessao Prerrogativas publicas do concessionario Principios inerentes a concessao Poder de controle Poder sancionatorio Poder de decretar a caducidade da concessao Poder de intervencao Efeitos trilaterais da concessao Concessao de servico publico como contrato Direito ao equilibrio economico-financeiro Remuneracao do concessionario Subcontratacao, subconcessao e transferencia da concessao Modalidades de extincao Concessao de obra publica e permissao e autorizacao de servico publico Concessao de obra publica Permissao de servico publico Autorizacao de servico publico Franquia Da franquia no direito privado Do uso da franquia pela administracao publica Contrato de concessao, franquia e terceirizacao Franquia como modalodade de concessao Distincoes entre concessao de servico publico e franquia Da franquia na administracao direta e indireta Terceirizacao Terceirizacao como forma de privatizar Terceirizacao do trabalho pela empresa privada Terceirizacao no ambito da administracao publica Terceirizacao de servicos publicos Terceirizacao na area da saude Terceirizacao na area da educacao Convenios Da utilizacao indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime juridico publistico Fundacoes de apoio a entidades publicas Cooperativas prestadoras de servicos publicos Dos riscos para o principio da legalidade