Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que

defina prioridades, exerça o controle social, colabore na implementação e avaliação

de políticas públicas tornou-se um dos princípios organizativos centrais da

gestão pública contemporânea e dos processos de deliberação democrática local.

No Brasil, os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da participação

da “sociedade civil organizada”, aclamada por agências nacionais e internacionais

como modelo nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, pesquisas recentes têm demonstrado a concentração geográfica de experiências de gestão pública participativa (sobretudo no caso de orçamentos

participativos) nas regiões sul e sudeste do país, evidenciando que tal

institucionalização não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática

da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional.

No caso particular da Bahia, as taxas recentes de crescimento econômico superiores

à média nacional e o processo de modernização da administração pública

com base em princípios gerencialistas são fenômenos paralelos à manutenção de

velhas estruturas sociais e institucionais que deixam em suspenso a relação política

de cidadania com o Estado. Ou seja, a participação política dos cidadãos e o

desenvolvimento de uma democracia participativa se confrontam com as contradições

de uma história contemporânea marcada, inter alia, por práticas clientelistas,

uma concepção patrimonialista do bem público, uma idéia individual do poder

fomentada pelo Carlismo, o formalismo institucional, a falta de transparência do

setor público governamental, uma fraca tradição de apoio às infra-estruturas cívicas,

a ausência generalizada de espaços públicos de deliberação democrática,

mas igualmente pela presença de fatores de ordem cultural e religiosa que muito

influenciam as relações entre o Estado e a sociedade. Nos dias de hoje, não é

possível, assim, considerar a política baiana como o resultado do confronto e da

diversidade de interesses entre atores individuais e coletivos em torno de temas da

agenda pública e de projetos de sociedade; ela pode ser vista, a contrario, como

uma corrida pelo poder que conserva o passado, mantém desigualdades estruturais

e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em

benefício próprio. A partir da descrição de quatro discursos de gestão pública

participativa na Bahia contemporânea, este artigo busca analisar os dilemas e os

desafios da participação cidadã na tentativa de construir novos modos de formular,

implementar e monitorar políticas públicas locais baianas.