Parte 1. Requisitos para adesão ao Sistema e ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 1. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) 2. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 3. Conselho gestor do FNHIS (CGFNHIS) 4. Termo de adesão 5. Fundo Local de Habitação de Interesse Social 6. Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social 7. Relatório de Gestão 8. Contrato de repasse: repasse do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Parte 2. Procedimentos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social 1. Introdução 2. Plano Local de Habitação de Interesse Social 3. Participação popular 4. Levantamento de informações 4.1. Fontes disponíveis para identificação das necessidades habitacionais 4.2. Oferta habitacional 4.3. Características socioeconômicas 4.4. Inserção regional 4.5. Condições institucionais e normativas do setor habitacional 5. Temas do plano local de habitação de interesse social 5.1. Definição de estratégias 6. Estrutura básica do plano local de habitação de interesse social 7. Princípios e diretrizes orientadores 8. Objetivo, Metas e Indicadores 9. Linhas programáticas 10. Recursos e fontes de financiamento 11. Instrumentos de gestão e revisão dos planos e programas Anexos Anexo A. O Plano Diretor Participativo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social Anexo B. Orientações para municípios de pequeno porte Anexo C. As questões rurais e o plano local de habitações de interesse social Anexo D. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social Anexo E. Cadastro de beneficiários dos programas habitacionais Anexo F. Procedimentos básicos para criação e operação do fundo Anexo G. Minuta de projeto de lei para a criação de conselho gestor e fundo de habitação de interesse social de Estados e Municípios Anexo H. Legislação de referência