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A harmonização do direito privado

By: LIMA, João André.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília : FUNAG, 2008Description: 262 p.ISBN: 9788576310938.Subject(s): Direito Privado | Relações Internacionais | Comércio Exterior
Contents:
Primeira parte Capítulo I – A criação do Unidroit I.1 As origens históricas I.2 Propósitos e objetivos I.3 Composição atual e financiamento de suas atividades Capítulo II – Estrutura Institucional II.1 A Assembléia-Geral – composição e funções II.2 O Conselho de Direção – composição e funções II.3 O Secretariado – atribuições e responsabilidades Capítulo III – Métodos de Trabalho III.1 Estágio inicial: a formação de grupos de estudo III.2 Estágio intermediário: a análise e negociação inter-governamental III.3 Estágio final: a adoção de instrumentos internacionais por negociação diplomática Capítulo IV – Instrumentos internacionais elaborados e adotados pelo Unidroit IV.1 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de produtos, de 1964 IV.2 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a venda internacional de produtos, de 1964 IV.3 Convenção internacional sobre os contratos de viagem, de 1970 IV.4 Convenção sobre uma legislação uniforme na forma de um testamento internacional, de 1973 IV.5 Convenção sobre agenciamento na venda internacional de produtos, de 1983 IV.6 Convenção sobre leasing financeiro internacional, de 1988 IV.7 Convenção sobre factoring internacional, de 1988 IV.8 Convenção sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados, de 1995 IV. 9 Princípios relativos aos contratos do comércio internacional, de 1994 IV.10 Guia para os negócios internacionais sobre franquia, de 1998 IV.11 Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamento móvel, de 2001 IV.12 Protocolo à convenção da cidade do Cabo Relativo a questões específicas ao equipamento aeronáutico, de 2001 Segunda Parte Capítulo I – A natureza dos instrumentos internacionais elaborados pelo Unidroit I.1 Direito Privado versus Direito Público I.2 Os conceitos de unificação e de harmonização do Direito Privado I.3 Harmonização via regras de Direito substantivas ou via regras que regulamentam conflito de leis I.4 O regionalismo e a unificação do Direito Privado Capítulo II – A questão do triplo enfoque acadêmico, da iniciativa privada e governamental na elaboração de instrumentos internacionais pelo Unidroit II.1 O papel de especialistas e juristas II.2 A atuação dos interesses privados II.3 A ação dos Governos II.4 O Unidroit como fórum de participação do meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos Capítulo III – O trabalho desenvolvido por outras organizações internacionais afins III.1 A UNCITRAL III.2 A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado III.3 A Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado III.4 A Organização Africana para a Harmonização do Direito dos Negócios Terceira Parte Capítulo I – A participação do Brasil no Unidroit I.1 A adesão brasileira ao Unidroit I.2 As divisões por quotas e a contribuição financeira do Brasil Capítulo II – A questão da normatização das relações econômicas internacionais e o Brasil Capítulo III – Os instrumentos internacionais adotados ou em exame pelo Unidroit e o caso brasileiro III.1 O eventual interesse em ratificar ou incorporar instrumentos internacionais adotados pelo Instituto III.2 O eventual interesse brasileiro nos instrumentos internacionais em exame ou em estudo pelo Instituto Capítulo IV – O Unidroit como instrumento de ação diplomática brasileira IV.1 Uma atuação mais afirmativa: vantagens e limitações IV.2 Os riscos de uma atuação menos positiva
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.12L7326h (Browse shelf) 1 Available 10014942

Primeira parte Capítulo I – A criação do Unidroit I.1 As origens históricas I.2 Propósitos e objetivos I.3 Composição atual e financiamento de suas atividades Capítulo II – Estrutura Institucional II.1 A Assembléia-Geral – composição e funções II.2 O Conselho de Direção – composição e funções II.3 O Secretariado – atribuições e responsabilidades Capítulo III – Métodos de Trabalho III.1 Estágio inicial: a formação de grupos de estudo III.2 Estágio intermediário: a análise e negociação inter-governamental III.3 Estágio final: a adoção de instrumentos internacionais por negociação diplomática Capítulo IV – Instrumentos internacionais elaborados e adotados pelo Unidroit IV.1 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de produtos, de 1964 IV.2 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a venda internacional de produtos, de 1964 IV.3 Convenção internacional sobre os contratos de viagem, de 1970 IV.4 Convenção sobre uma legislação uniforme na forma de um testamento internacional, de 1973 IV.5 Convenção sobre agenciamento na venda internacional de produtos, de 1983 IV.6 Convenção sobre leasing financeiro internacional, de 1988 IV.7 Convenção sobre factoring internacional, de 1988 IV.8 Convenção sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados, de 1995 IV. 9 Princípios relativos aos contratos do comércio internacional, de 1994 IV.10 Guia para os negócios internacionais sobre franquia, de 1998 IV.11 Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamento móvel, de 2001 IV.12 Protocolo à convenção da cidade do Cabo Relativo a questões específicas ao equipamento aeronáutico, de 2001 Segunda Parte Capítulo I – A natureza dos instrumentos internacionais elaborados pelo Unidroit I.1 Direito Privado versus Direito Público I.2 Os conceitos de unificação e de harmonização do Direito Privado I.3 Harmonização via regras de Direito substantivas ou via regras que regulamentam conflito de leis I.4 O regionalismo e a unificação do Direito Privado Capítulo II – A questão do triplo enfoque acadêmico, da iniciativa privada e governamental na elaboração de instrumentos internacionais pelo Unidroit II.1 O papel de especialistas e juristas II.2 A atuação dos interesses privados II.3 A ação dos Governos II.4 O Unidroit como fórum de participação do meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos Capítulo III – O trabalho desenvolvido por outras organizações internacionais afins III.1 A UNCITRAL III.2 A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado III.3 A Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado III.4 A Organização Africana para a Harmonização do Direito dos Negócios Terceira Parte Capítulo I – A participação do Brasil no Unidroit I.1 A adesão brasileira ao Unidroit I.2 As divisões por quotas e a contribuição financeira do Brasil Capítulo II – A questão da normatização das relações econômicas internacionais e o Brasil Capítulo III – Os instrumentos internacionais adotados ou em exame pelo Unidroit e o caso brasileiro III.1 O eventual interesse em ratificar ou incorporar instrumentos internacionais adotados pelo Instituto III.2 O eventual interesse brasileiro nos instrumentos internacionais em exame ou em estudo pelo Instituto Capítulo IV – O Unidroit como instrumento de ação diplomática brasileira IV.1 Uma atuação mais afirmativa: vantagens e limitações IV.2 Os riscos de uma atuação menos positiva

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