Introdução. A Sistematização da Prática dos Estados e a Reconstrução do Jus Introdução. A sistematização da prática dos estados e a reconstrução do jus gentium Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional 1. Evolução 2. Fontes 3. Fontes (ato jurídico unilateral de protesto) Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os estados 1. Princípios básicos 2. Soberania 3. Não-intervenção Parte II. Atos internacionais Capítulo III. Tratados 1. Tratados em geral 2. Assinatura: plenos poderes 3. Aprovação 4. Aplicação: pacta sunt servanda 5. Publicação 6. Denúncia Parte III. A condição dos estados no direito internacional Capítulo IV. Identidade e personalidade jurídica do Estado 1. Identidade do Estado 2. Personalidade jurídica do Estado Capítulo V. Reconhecimento (de governo) Capítulo VI. Responsabilidade internacional do Estado 1. Bases da responsabilidade 2. Proteção diplomática 3. Regra do prévio esgotamento dos recursos internos 4. Reparação de danos Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades 1. Jurisdição 2. Imunidades Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo VIII. Território 1. Território em geral 2. Posse 3. Títulos históricos 4. Uso de mapas (cartografia) 5. Neutralização de território Capítulo IX: Direito do mar Capítulo X. Rios internacionais Parte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional Capítulo XI. Organizações internacionais: antecedentes Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XII. Direitos humanos Capítulo XIII. Direito de asilo Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XIV. Solução pacífica de controvérsias 1. Soluções pacíficas em geral 2. Solução arbitral 3. Bons ofícios Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade Capítulo XV. Beligerância e neutralidade 1. Estado de beligerância 2. Neutralidade Capítulo XVI. Conflitos armados: direito humanitário Parte IX. Outros temas de direito internacional Capítulo XVII. Outros tópicos de direito internacional: relações diplomáticas