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Convênios, contratos, acordos, ajustes, auxílios financeiros e subvenções sociais

By: ALENCAR, José Daniel de.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Coleção Auditoria: legislação básica ; 6.Publisher: Brasília : 1983Description: 236 p.Subject(s): Auditoria | Contabilidade Pública | Legislação | Tribunal de Contas | Brasil
Contents:
Decreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1992 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº5.537, de 21 de novembro de 1968 Decreto-lei nº872, de 15 de setembro de 1969 Ata nº72, de 27 de setembro de 1973, do Tribunal de Contas da União Ata nº52, de 16 de julho de 1974, do Tribunal de Contas da União Ata nº11, de 27 de fevereiro de 1975, do Tribunal de Contas da União Ata nº14, de 11 de março de 1975, do Tribunal de Contas da União Lei nº6.205, de abril de 1975 Resolução nº23, de 24 de junho de 1975, da Comissão das Inspetorias Gerais de Finanças - INGECOR Ata nº66, de 11 de setembro de 1975, do Tribunal de Contas da União Ata nº53, de 22 de julho de 1976, do Tribunal de Contas da União Ata nº57, de 5 de agosto, do Tribunal de Contas da União Decreto nº78.382, de 8 de setembro de 1976 Ata nº13, de 8 março de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº85, de 1º de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº87, de 6 de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº9, de 21 de fevereiro de 1978, do Tribunal de Contas da União Instrução normativa nº79, de 24 de fevereiro de 1978, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP Parecer nºL-180, de 1º de março de 1978, da Consultoria Geral da República Instrução normativa nº85, de 12 de maio de 1978, do Departamento Administrativa do Serviço Público - DASP Ata nº16, de 20 de março de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº45, de 10 de julho de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº61, de 4 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº62, de 6 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União Parecer de 20 de dezembro de 1979, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Ata nº4, de 29 de janeiro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº9, de 14 de fevereiro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº12, de 4 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº19, de 27 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº21, de 10 de abril de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 32, de 22 demaiode 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 35, de 3 de junho de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº74, de 14 de outubro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 84, de 20 de novembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº88, de 4 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº90, de 11 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº29, de 30 de abril de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº32, de 12 de maio de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº40, de 9 de junho de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº51, de 16 de julho de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº60, de 18 de agosto de 1981, do Tribunal de Contas da União Resolução nº37, de 11 de setembro de 1981, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ata nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº79, de 22 de outubro de 1981, do Tribunal de Contas da União Instrução Normativa nº129, de 3 de novembro de 1981, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP Ata nº90, de 1º de dezembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Decreto nº86.795, de 28 de dezembro de 1981 Ata nº4, de 28 de janeiro de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº6, de 4 de fevereiro de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº 13, de 9 de março de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº 56, de 29 de julho de 1982, do Tribunal de Contas da União Resolução nº44, de 14 de setembro de 1982, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Ata nº70, de 16 de setembro de 1982, do Tribunal de Contas da União Portaria nº84, de 27 de setembro de 1982, da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Agricultura Instrução Normativa nº136, de 14 de dezembro de 1982, do Secretário-Geral Adjunto do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) Decreto-Lei nº2.037, de 28 de junho de 1983 Instrução Normativa SECIN/SEPLAN/PR nº4, de 15 de julho de 1983, do Secretário Central de Controle Interno da Secretaria de Planejamento da Presidência da República Portaria nº118, de 11 de agosto de 1983, do Ministério de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 1.14A368c (Browse shelf) 1 Available 10005421

Decreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1992 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº5.537, de 21 de novembro de 1968 Decreto-lei nº872, de 15 de setembro de 1969 Ata nº72, de 27 de setembro de 1973, do Tribunal de Contas da União Ata nº52, de 16 de julho de 1974, do Tribunal de Contas da União Ata nº11, de 27 de fevereiro de 1975, do Tribunal de Contas da União Ata nº14, de 11 de março de 1975, do Tribunal de Contas da União Lei nº6.205, de abril de 1975 Resolução nº23, de 24 de junho de 1975, da Comissão das Inspetorias Gerais de Finanças - INGECOR Ata nº66, de 11 de setembro de 1975, do Tribunal de Contas da União Ata nº53, de 22 de julho de 1976, do Tribunal de Contas da União Ata nº57, de 5 de agosto, do Tribunal de Contas da União Decreto nº78.382, de 8 de setembro de 1976 Ata nº13, de 8 março de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº85, de 1º de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº87, de 6 de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União Ata nº9, de 21 de fevereiro de 1978, do Tribunal de Contas da União Instrução normativa nº79, de 24 de fevereiro de 1978, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP Parecer nºL-180, de 1º de março de 1978, da Consultoria Geral da República Instrução normativa nº85, de 12 de maio de 1978, do Departamento Administrativa do Serviço Público - DASP Ata nº16, de 20 de março de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº45, de 10 de julho de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº61, de 4 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União Ata nº62, de 6 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União Parecer de 20 de dezembro de 1979, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Ata nº4, de 29 de janeiro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº9, de 14 de fevereiro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº12, de 4 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº19, de 27 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº21, de 10 de abril de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 32, de 22 demaiode 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 35, de 3 de junho de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº74, de 14 de outubro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº 84, de 20 de novembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº88, de 4 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº90, de 11 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União Ata nº29, de 30 de abril de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº32, de 12 de maio de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº40, de 9 de junho de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº51, de 16 de julho de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº60, de 18 de agosto de 1981, do Tribunal de Contas da União Resolução nº37, de 11 de setembro de 1981, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ata nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Ata nº79, de 22 de outubro de 1981, do Tribunal de Contas da União Instrução Normativa nº129, de 3 de novembro de 1981, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP Ata nº90, de 1º de dezembro de 1981, do Tribunal de Contas da União Decreto nº86.795, de 28 de dezembro de 1981 Ata nº4, de 28 de janeiro de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº6, de 4 de fevereiro de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº 13, de 9 de março de 1982, do Tribunal de Contas da União Ata nº 56, de 29 de julho de 1982, do Tribunal de Contas da União Resolução nº44, de 14 de setembro de 1982, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Ata nº70, de 16 de setembro de 1982, do Tribunal de Contas da União Portaria nº84, de 27 de setembro de 1982, da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Agricultura Instrução Normativa nº136, de 14 de dezembro de 1982, do Secretário-Geral Adjunto do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) Decreto-Lei nº2.037, de 28 de junho de 1983 Instrução Normativa SECIN/SEPLAN/PR nº4, de 15 de julho de 1983, do Secretário Central de Controle Interno da Secretaria de Planejamento da Presidência da República Portaria nº118, de 11 de agosto de 1983, do Ministério de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

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