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O aproveitamento das economias de escala pelo Sistema de Registro de Preços

By: MORAIS, Felipe Ribeiro Alves.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : ESAF, dezembro 2012Subject(s): Sistema de Registro de Preços | Comércio | Preço | LicitaçãoCadernos de Finanças Públicas 12, p. 137-162Abstract: Este artigo tem o propósito de apresentar e aplicar, por meio dos resultados de uma pesquisa empírica dos certames realizados no portal de compras do governo federal, um modelo econométrico para precificação de objetos adquiridos pela administração publica via adesão às atas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Neste trabalho propomos uma alternativa diferente da apresentada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, por meio do Acórdão n. 1.233/2012-Plenário, limitou os quantitativos contratados em todos os contratos derivados de uma ata de registros de preços ao quantitativo máximo previsto no instrumento convocatório. O decreto que regulamentou o SRP inovou nos procedimentos de compras governamentais ao permitir que inúmeros órgãos utilizassem registros de preços provenientes de outra licitação para suas aquisições e contratações. Pela antiga sistemática, já modificada pela nova interpretação da Corte de Contas, o licitante vencedor de uma licitação para registro de preços poderia obter elevados lucros com os seguidos acréscimos de fornecimento, uma vez que, nas sucessivas aquisições, o preço permanece o mesmo. À luz dessas questões, tomamos modelo na literatura que sugere que essas novas quantidades adquiridas pela administração sejam fornecidas por preços ajustados, tendo como fundamento o aproveitamento das economias de escala devido à multiplicação do fornecimento. Com base nesse modelo comprovamos sua consciência e apresentamos um método para cálculo desse novo preço, o que geraria economia para a administração pública na aquisição dessas quantidades adicionais
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Este artigo tem o propósito de apresentar e aplicar, por meio dos resultados de uma pesquisa empírica dos certames realizados no portal de compras do governo federal, um modelo econométrico para precificação de objetos adquiridos pela administração publica via adesão às atas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Neste trabalho propomos uma alternativa diferente da apresentada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, por meio do Acórdão n. 1.233/2012-Plenário, limitou os quantitativos contratados em todos os contratos derivados de uma ata de registros de preços ao quantitativo máximo previsto no instrumento convocatório. O decreto que regulamentou o SRP inovou nos procedimentos de compras governamentais ao permitir que inúmeros órgãos utilizassem registros de preços provenientes de outra licitação para suas aquisições e contratações. Pela antiga sistemática, já modificada pela nova interpretação da Corte de Contas, o licitante vencedor de uma licitação para registro de preços poderia obter elevados lucros com os seguidos acréscimos de fornecimento, uma vez que, nas sucessivas aquisições, o preço permanece o mesmo. À luz dessas questões, tomamos modelo na literatura que sugere que essas novas quantidades adquiridas pela administração sejam fornecidas por preços ajustados, tendo como fundamento o aproveitamento das economias de escala devido à multiplicação do fornecimento. Com base nesse modelo comprovamos sua consciência e apresentamos um método para cálculo desse novo preço, o que geraria economia para a administração pública na aquisição dessas quantidades adicionais

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