Transparência na aplicação de recursos em obras públicas
By: SIMÕES, Carlos Rafael Menin
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Contributor(s): PEREIRA, Romilson Rodrigues.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dezembro 2012Subject(s): Transparência Governamental | Obra Pública | Prestação de Contas | Controle Externo | Controle SocialCadernos de Finanças Públicas 12, p. 283-309Abstract: A transparência na gestão pública é tema que tem adquirido grande relevância no Brasil, assim, como os investimentos em obras públicas, em virtude do incremento no nível de investimentos verificados nos anos recentes. Este trabalho tem como objetivo avaliar os instrumentos atualmente existentes relacionados à transparência na aplicação de recursos em obras públicas e verificar se sua utilização tem resultado na gestão transparente desses recursos. Para isso, verificou-se o nível de atendimentos desses dispositivos, por meio de um projeto piloto, com dados obtidos de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Integração Nacional (MI), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), relativos aos exercícios de 2008, 2009 e 2010. Também foi desenvolvida metodologia visando a estabelecer um índice de transparência com foco na transparência de obras públicas. Os resultados obtidos indicam que a gestão desses recursos não tem sido feita de maneira transparente, à luz dos dispositivos legais estudados, assim como demonstra que existe espaço para que esses órgãos e entidades ampliem seu nível de transparência, com a utilização de instrumentos adicionais, a exemplo dos portais na internet, como forma de fortalecer o controle, em especial o controle social
A transparência na gestão pública é tema que tem adquirido grande relevância no Brasil, assim, como os investimentos em obras públicas, em virtude do incremento no nível de investimentos verificados nos anos recentes. Este trabalho tem como objetivo avaliar os instrumentos atualmente existentes relacionados à transparência na aplicação de recursos em obras públicas e verificar se sua utilização tem resultado na gestão transparente desses recursos. Para isso, verificou-se o nível de atendimentos desses dispositivos, por meio de um projeto piloto, com dados obtidos de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Integração Nacional (MI), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), relativos aos exercícios de 2008, 2009 e 2010. Também foi desenvolvida metodologia visando a estabelecer um índice de transparência com foco na transparência de obras públicas. Os resultados obtidos indicam que a gestão desses recursos não tem sido feita de maneira transparente, à luz dos dispositivos legais estudados, assim como demonstra que existe espaço para que esses órgãos e entidades ampliem seu nível de transparência, com a utilização de instrumentos adicionais, a exemplo dos portais na internet, como forma de fortalecer o controle, em especial o controle social
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