Políticas públicas e relações federativas : o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental / por Adélia Zimbrão. --
By: ZIMBRÃO, Adélia.
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ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2013Description: p. 31-58.Subject(s): Relações Intergovernamentais
| Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas | Cultura | Sistema Único de Saúde | RegualaçãoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 64, n. 1, p. 31-58, jan. 2013.Summary: Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.
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Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.
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