Direito da infraestrutura
By: NÓBREGA, Marcos
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Quartier Latin, 2011Description: 183 p.ISBN: 8576745372.Subject(s): Direito Administrativo | Reforma Administrativa | Crise Econômica | Investimento Público | Parceria Público Privada | Licitação | Contrato Público | Concessão de Serviços Públicos | Risco | Obra Pública | Infraestrutura | Brasil | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05N3372d (Browse shelf) | 1 | Available | 10015373 |
Capítulo 1. Crise e investimentos públicos 1. Estrutura de mercado: o monopólio natural 2. Crise do aparelho do Estado: reforma administrativa 3. Crise fiscal e ausência de investimentos públicos: as raízes do problema 4. As regras fiscais e lei de responsabilidade fiscal Capítulo 2. Parcerias público-privadas Capítulo 3. Os contratos de parcerias público-privadas Capítulo 4. Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs 1. O modelo contratual clássico 2. Custos de transação 3. Modelo agente-principal 3.1. Moral Hazard 3.2. O princípio da revelação 4. Contratos de infraestrutura Capítulo 5. Riscos em projetos de infraestrutura: incompletude contratual, concessões de serviço público e PPPs 2. Definição de risco 3. Fontes de risco 4. Obstáculos para a tomada de decisões 5. Fases dos projetos de infraestrutura e risco 6. Alocação da exposição ao risco 7. Alocação de riscos para o governo Capítulo 6. Parcerias público-privadas: licitação e restrições fiscais 2. Parcerias público-privadas 3. Escolha do parceiro privado: licitações 4. As despesas com PPP: despesas correntes ou operações de crédito 5. Outras restrições fiscais
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