Capítulo 1º. Magna carta - 1215 Capítulo 2º. Lei de habeas-corpus - Inglaterra, 1679 Capítulo 3º. Declaração de direitos (Bifl of Rights) - Inglaterra, 1689 Capítulo 4º. A declaração de independência e a constituição dos Estados Unidos da América do Norte Capítulo 5º. As declarações de direitos da revolução francesa Capítulo 6º. A constituição francesa de 1848 Capítulo 7º. A convenção de genebra de 1864 Capítulo 8º. A constituição mexicana de 1917 Capítulo 9º. A constituição alemã de 1919 Capítulo 10º. A convenção de genebra sobre a escravatura - 1926 Capítulo 11º. A convenção relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra - Genebra, 1929 Capítulo 12º. A carta das nações unidas Capítulo 13º. A declaração universal dos direitos humanos - 1948 Capítulo 14º. A convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio - 1948 Capítulo 15º. As convenções de Genebra de 1949, sobre a Proteção das Vítimas de Conflitos Bélicos Capítulo 16º. A convenção europeia dos direitos humanos - 1950 Capítulo 17º. Os pactos internacionais de direitos humanos de 1966 Capítulo 18º. A convenção americana de direitos humanos - 1969 Capítulo 19º. A convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - 1972 Capítulo 20º. A carta africana dos direitos humanos e dos direitos dos povos - 1981 Capítulo 21º. A convenção sobre o direito do mar - 1982 Capítulo 22º. A convenção sobre a diversidade biológica - 1992 Capítulo 23º. O estatuto do tribunal penal internacional de 1998