Direito à alimentação adequada
By: BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
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Material type: 
BookSeries: Por uma cultura de direitos humanos.Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Description: 79 p.ISBN: 9788560877416.Subject(s): Direitos Humanos | Alimentação | Saúde | Segurança Alimentar | Agricultura Familiar | Tratado Internacional | Legislação | BrasilOnline resources: Acesso Parte 1: conceito e histórico 1. A internacionalização do direito à alimentação adequada 1.1. A Cúpula Mundial da Alimentação e a Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial 1.2. Conceitos fundamentais presentes no Comentário Geral 12 2. Marcos legais e orientadores no Brasil 2.1. A Emenda Constitucional nº 64/2010 2.2. O COnSEA de 2003-2013 2.3. A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e nutricional e o Sistema nacional de Segurança Alimentar e nutricional 2.4. O Plano nacional de Segurança Alimentar e nutricional 2012-2015 e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e nutricional Parte 2: o cenário brasileiro 3. Alimentação adequada, saúde pública e hábitos alimentares 3.1. Obesidade 3.2. Os custos da obesidade para o SUS 3.3. Hipertensão 3.4. Diabetes 3.5. Acidente vascular cerebral 3.6. Anemia e hipovitaminose A 3.7. Iodação do sal 3.8. Aleitamento materno 4. Segurança alimentar 4.1. Produção agropecuária no Brasil: importação e exportação 4.2. Agricultura familiar 4.3. Desperdício de alimentos 4.4. Alimentação segura e alimentos industrializados 4.5. Uma abordagem de direitos: entre a publicidade e a educação alimentar e nutricional 4.6. Produtos orgânicos e consumo responsável
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